MobileIron

Termos e Condições da Mobile Iron, Inc. (“MobileIron”) relacionados a Materiais Aprovados Internamente e Produtos de Revenda (atualizado em 18 de abril de 2017)

Termos e Condições da Mobile Iron, Inc. (“MobileIron”) relacionados a Materiais Aprovados Internamente e Produtos de Revenda (atualizado em 18 de abril de 2017)

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A MobileIron e o Cliente celebraram um ou mais contratos relativos ao uso e à licença do software MobileIron (doravante denominado "Acordo do Cliente"). Os seguintes termos e condições complementam o Acordo do Cliente no que se refere a Materiais Licenciados e Produtos de Revenda.

I. MATERIAIS LICENCIADOS

O software licenciado sob o Acordo do Cliente pode conter ou ser fornecido com os Materiais Licenciados listados abaixo. Esses Materiais Licenciados devem ser considerados "Software" e estar sujeitos aos mesmos termos e condições aplicáveis ao "Software", conforme previstos ou modificados pelos diferentes termos incluídos abaixo. Os Materiais Licenciados deverão ter seu significado estabelecido no Acordo do Cliente se constarem no presente documento; caso contrário, o termo "Materiais Licenciados" significará software, serviços ou qualquer outro software de uma tecnologia licenciada pela MobileIron, porém não pertencente à MobileIron, e necessária para o funcionamento normal do Software ou do recurso do Software descrito abaixo.

A. Pacote "Silver" ou "Gold" da MobileIron:

1)Mensagens SMS. O Cliente não usará o serviço de mensagens SMS para transmitir conteúdo inadequado. Conteúdo inadequado inclui qualquer conteúdo que (a) não seja solicitado, (b) cause a entrada de vírus, worms, cavalos de troia, spams de e-mail, cancelbots ou outras rotinas de programação de computador semelhantes, (c) viole a lei ou seja ofensivo conforme determinado pelos fornecedores da MobileIron à sua discrição, (d) seja errôneo ou impreciso, ou (e) infrinja a propriedade intelectual de qualquer pessoa.

2)Microsoft® Exchange Activesync. (a) Em relação ao Microsoft® Exchange Activesync, o fornecimento desse serviço (ou software, conforme o caso) não concede a você nenhum direito a desfrutar de qualquer propriedade intelectual da Microsoft em relação a qualquer smartphone ou outro software de dispositivo usado para acessar esse serviço (ou para acessar a funcionalidade fornecida pelo software, se aplicável). (b) Em relação ao Microsoft® Exchange Activesync, o uso é limitado ao uso interno (incluindo o uso por agentes ou contratados exclusivamente em nome do Cliente), como parte da oferta Básica, com a única finalidade de gerenciar dispositivos portáteis dos funcionários, agentes e/ou contratados do Cliente.

3)Email+ (versão 1.x). (a) "Software de Dispositivo Email+" significa o software de e-mail de dispositivo cliente Email+ 1.x da MobileIron fornecido pela MobileIron ao Cliente, incluindo todas as suas atualizações, modificações ou upgrades fornecidos ao Cliente durante o prazo do Acordo. (b) "Servidor Habilitado por EAS" significa (i) Microsoft Exchange server 2003, 2007, 2010 ou qualquer versão subsequente lançada durante o prazo do Acordo, (ii) qualquer servidor de propriedade da Microsoft ou operado por ela que ofereça serviços do Windows Live Hotmail e (iii) qualquer software de servidor licenciado pela Microsoft para implementar o Protocolo Microsoft Exchange ActiveSyncTM. (c) A MobileIron concede ao Cliente o direito não exclusivo de permitir que os Representantes do Cliente usem e reproduzam o Software Email+ 1.x (em forma de código de objeto) apenas: (i) em celulares, smartphones, laptops, ou tablets que sejam gerenciados pelo Software da MobileIron e (ii) para que os Clientes usem com serviços fornecidos por Servidores Habilitados por EAS.

4)Aplicativo SDK Mobile@Work. (a) O aplicativo interno SDK Mobile@Work da MobileIron é um SDK personalizado desenvolvido para permitir ao Cliente utilizar a marca Mobile@Work com sua própria marca. A MobileIron oferece este SDK sem qualquer custo adicional. A utilização por parte do Cliente é opcional e considerada aceitação dos termos abaixo. (b) A MobileIron está disposta a conceder a licença deste SDK nos mesmos termos e condições que um "Software", com as seguintes exceções: (i) o Cliente só poderá usar este SDK para associar a marca Mobile@Work com sua própria marca; (ii) o Cliente poderá distribuir seu aplicativo associado com a marca Mobile@Work por meio da sua AppStore corporativa; e (iii) a MobileIron somente oferecerá suporte para a versão atual deste SDK e para a versão imediatamente anterior durante 6 meses após o lançamento da versão atual.

B. O pacote "Platinum" da MobileIron (inclui os termos e condições aplicados aos pacotes "Silver" e "Gold", bem como os termos adicionais abaixo):

1. MobileIron Help@Work para iOS

O MobileIron Help@Work para iOS é um SDK personalizado projetado para permitir que o Cliente desenvolva o aplicativo Help@Work para iOS, o que permitirá que o administrador da central de ajuda do Cliente visualize remotamente a tela de um dispositivo de iOS gerenciado, enquanto trabalha com o titular do dispositivo individual nos fluxos de trabalho de solução de problemas.

O Cliente representa e garante que possui um Acordo de Licença Apple iOS Developer Program Enterprise válido e, por esse meio, aponta a MobileIron como um Desenvolvedor Autorizado sob tal acordo unicamente em conexão com o fornecimento para o Cliente da MobileIron do Help@Work para iOS.

Se o Cliente, a seu critério, escolher baixar o componente Help@Work para iOS Display Finder, o Cliente deverá aceitar o acordo de licença de software de usuário final (EULA) da Apple que o acompanha, que regula exclusivamente o software Apple incluído nessas disposições.

2. Help@Work para Android, disponibilizado pela TeamViewer GmbH. O Help@Work para Android foi disponibilizado pela TeamViewer GmbH e pode ser acessado por meio do Software. O Help@Work para Android foi disponibilizado aos Clientes que compraram os Serviços de Suporte e Manutenção. A fim de ter acesso e usar o Help@Work para Android, o Cliente deve concordar com os termos de uso da TeamViewer, disponível em https://www.teamviewer.com/en/company/eula.aspx ou em qualquer outra URL designada pela TeamViewer. A MobileIron não é parte interessada em tais termos de uso. O acesso e uso do Help@Work para Android pelo Cliente deverão estar sujeitos à política de privacidade da TeamViewer. A MobileIron não controla e não pode ser responsável pelas práticas de segurança de informações e privacidade da TeamViewer.

C. Os Serviços App Delivery Network ou Serviços AppDN

1. "Serviços de App Delivery Network" ou "Serviços AppDN" se referem ao serviço de application delivery network com base na web da MobileIron que é disponibilizado para o Cliente pela MobileIron por meio do Software. Os termos estabelecidos abaixo se aplicam aos Clientes que adquirem os Serviços AppDN. "Termo de Assinatura de App Delivery" se refere ao prazo da assinatura dos Serviços AppDN especificados no Cronograma do Produto relevante, que está sujeito aos direitos de rescisão e renovação descritos no presente documento. "Conteúdo do Cliente" se refere a qualquer dado, informação, aplicativo ou outros itens que o Cliente carregue no Software para distribuição por meio de Serviços AppDN.

2. Direitos de Acesso e Utilização.Durante o Termo de Assinatura de App Delivery, e sujeita aos termos deste Acordo, a MobileIron concede ao Cliente o direito não exclusivo de permitir que os Representantes do Cliente autorizados pelo Cliente e/ou Afiliados do Cliente acessem e usem os Serviços AppDN em nome do Cliente e/ou dos Afiliados do Cliente em conformidade com estes termos. Os dispositivos do Cliente que acessam os Serviços AppDN não podem exceder a Contagem de Dispositivos Licenciados ou as limitações de uso de dados (se houver) identificados no Cronograma de Produto relevante. As cláusulas do Acordo do Cliente referentes à Entrega e Início dos Prazos de Licença também se aplicam aos Serviços AppDN e ao Termo de Subscrição do App Delivery.

3. Restrições.O Cliente concorda que as restrições aplicáveis ao Software estabelecidas pelo Acordo do Cliente também se aplicam aos Serviços AppDN. Além disso, exceto quando expressamente permitido nestes termos, o Cliente não deverá usar os Serviços AppDN, nem permitir que terceiros o utilizem para: (a) armazenar ou transmitir material infrator, difamatório ou ilegal, nem material que viole a privacidade de terceiros ou outros direitos; (b) armazenar ou transmitir Código Malicioso; (c) interferir ou interromper a integridade ou desempenho dos Serviços AppDN ou dados de terceiros neles contidos. Além disso, o Cliente dos Serviços AppDN deve estar em conformidade com a política de uso aceitável, localizada em https://www.akamai.com/us/en/privacy-policies/acceptable_use-policy.jsp (ou outra URL designada pela Akamai Technology, Inc. ("Akamai")), que pode ser atualizada de tempos em tempos, cujos termos estão incorporados no presente documento como referência. O Cliente reconhece que a Akamai e/ou a MobileIron podem tomar tal ação contra o Cliente por violação de tal política de uso aceitável conforme descrita neste documento.

4. Responsabilidades do Cliente.O Cliente deve: (a) ser responsável e responsabilizado por qualquer ação ou inatividade dos Representantes do Cliente que viole estes termos; (b) ser unicamente responsável pela precisão, qualidade, integridade e legalidade do Conteúdo do Cliente e dos meios pelos quais o Cliente (e Representantes do Cliente) adquire, carrega, transmite e processa o Conteúdo do Cliente; (c) usar os esforços comercialmente razoáveis para evitar o acesso ou uso não autorizado dos Serviços AppDN e notificar a MobileIron imediatamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado; (d) realizar as devidas divulgações, obter os consentimentos devidos e estar em conformidade com qualquer lei, regra ou regulamentação aplicável a respeito do uso, processamento, transferência, divulgação ou acesso a informações pessoalmente identificáveis ou a outras informações específicas da equipe do Cliente que possua acesso aos Dados do Cliente referente aos Serviços AppDN ou que seja de outra forma contemplada por estes termos. Caso a MobileIron tome ciência de qualquer Conteúdo do Cliente ou atividades que a MobileIron considere como violação desses termos ou da lei, ou que prejudique a MobileIron ou suas ofertas, a MobileIron poderá bloquear imediatamente o acesso desse Conteúdo do Cliente, ou bem suspender ou encerrar os Serviços AppDN.

5. Suporte e Serviços de Manutenção. O Suporte dos Serviços AppDN será fornecido apenas se o Cliente estiver recebendo manutenção e suporte do Software, nos mesmos termos e condições que o suporte fornecido para o Software relacionado ao Acordo do Cliente em questão.

D. Avisos e licenças de código aberto e de terceiros/proprietários disponibilizados no Software (por exemplo, menus Ajuda ou Sobre).

II. PRODUTOS DE REVENDA

A MobileIron pode revender licenças de determinados softwares ou serviços de terceiros. A compra, venda e/ou utilização de tais softwares ou serviços de terceiros identificados abaixo ("Produtos de Revenda") podem estar sujeitos a acordos separados com os fornecedores terceirizados em questão, conforme estabelecidos abaixo ("Termos de Revenda de Terceiros"). Se o Cliente comprar quaisquer Produtos de Revenda, o Cliente reconhecerá e concordará que se encontra vinculado aos Termos de Revenda de Terceiros descritos abaixo. Salvo quando expressamente previsto o contrário no Acordo do Cliente, o Acordo do Cliente não será aplicável a Produtos de Revenda, sendo certo que o Cliente reconhece e concorda que a MobileIron exime-se de todas as garantias, indenizações, obrigações e outras responsabilidades com relação a qualquer Produto de Revenda.

A. Produto de Revenda da MobileIron: KNOX da Samsung.Termos disponíveis em
https://www.samsungknox.com/en/eula ou em qualquer URL designada pela Samsung.

B. Produto de Revenda da MobileIron: Polaris Office/Viewer da Infraware

LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR ANTES DE UTILIZAR QUALQUER PRODUTO DE SOFTWARE (DEFINIDO ABAIXO). OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ("ACORDO") REGEM SEUS DIREITOS SOBRE O SOFTWARE FORNECIDO PELA INFRAWARE, INC. ("INFRAWARE") CONFORME ESTE INSTRUMENTO. A INFRAWARE SOMENTE ESTARÁ DISPOSTA A CONCEDER ACESSO AO SOFTWARE NA CONDIÇÃO DE QUE VOCÊ ACEITE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTE DOCUMENTO. A INSTALAÇÃO DESSE SOFTWARE CONSTITUIRÁ A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO, VOCÊ NÃO PODERÁ CONTINUAR COM A INSTALAÇÃO E USO DO SOFTWARE.

1. Definições.
"Documentação" significa materiais impressos e/ou documentação on-line ou eletrônica fornecidos pela Infraware juntamente com a entrega do Software.
"Software" significa o(s) produto(s) de software da Infraware que você comprou, incluindo quaisquer Documentação e Atualizações.
"Atualização" significa quaisquer atualizações, upgrades, aperfeiçoamentos, versões de manutenção, reparos de "bugs" [falhas de programação], correções de erros ou versões modificadas fornecidos a você com relação a este Acordo, inclusive com relação a quaisquer Serviços de Suporte e Manutenção que você tenha adquirido.

2. Licença.Sujeito aos termos e condições deste Acordo, o Software é licenciado para você da seguinte forma: a Infraware concede a você o direito de instalar e usar cópias do Software em dispositivos que executem uma cópia licenciada válida do sistema operacional para o qual o Software foi projetado de acordo com a Documentação aplicável. É possível fazer cópias do Software, conforme a necessidade, para fins de backup e arquivamento.

3. Restrições.Como condição da licença concedida na Seção 2, você não deverá: (i) copiar o Software, exceto uma (1) cópia de backup; (ii) transferir, distribuir, modificar ou traduzir o Software, eletronicamente ou de outra forma, sem a permissão prévia por escrito da Infraware; (iii) utilizar o Software em violação da lei aplicável e dos tratados, o que inclui as leis da República da Coreia, dos Estados Unidos da América e do país em que se encontra, bem como as leis internacionais de propriedade intelectual; (iv) remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais em todas e quaisquer cópias do Software; (v) distribuir cópias registradas do Software a terceiros, [dado que deve haver versões de avaliação disponíveis para download nos sites da Infraware distribuídas livremente]; (vi) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, apesar desta limitação; (vii) alugar, arrendar ou emprestar o Software a terceiros.

4. Suas Responsabilidades. Entre a Infraware e você, você será o único responsável pela precisão e legalidade do conteúdo processado pelo Software. A Infraware não terá qualquer responsabilidade em relação a tal conteúdo ou parte dele, incluindo, entre outros, erros ou omissões nele contidos, difamação, violação de direitos de publicidade, privacidade, direitos de marca registrada, interrupção de negócios, danos pessoais, perda de privacidade ou direitos morais. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis a respeito do uso do software.

5. Número Máximo de Licenças.Você pode usar esse programa apenas para, no máximo, o número de dispositivos móveis cobertos pelo pacote da licença que você adquiriu. Se você comprou um dispositivo móvel que incluía o Software como parte de um pacote, o uso desse Software está limitado apenas a esse dispositivo móvel específico.

6. Propriedade e Copyright.Todos os títulos, incluindo, entre outros, copyrights contidos no software e todas as cópias dele são de propriedade da Infraware ou de seus fornecedores. O Software é licenciado e não vendido. Todos os títulos e direitos de propriedade intelectual do conteúdo, ou a ele associados, que possam ser acessados por meio do software são de propriedade do respectivo proprietário do conteúdo e podem estar protegidos por leis de copyright em vigor ou por outras leis e tratados de propriedade intelectual. Este Acordo não concede a você direitos de usar tal conteúdo, a menos que você seja o respectivo proprietário do conteúdo. Todos os direitos não concedidos expressamente são reservados pela Infraware.

7. Indenização.

a. Obrigações Indenizatórias. Sujeita aos termos deste Acordo, a Infraware deverá indenizar, defender e protegê-lo de quaisquer reclamações, ações, perdas, responsabilidades, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais) decorrentes ou com base em alegação de terceiros ("Pedido de Indenização")de que o Software (ou qualquer componente dele), incluindo o uso, instalação, operação e/ou reprodução de qualquer uma das anteriores, conforme contemplado neste Acordo, tenha infringido ou se apropriado indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, sempre que você: (i) notifique por escrito à Infraware de qualquer reclamação; (ii) permita que exclusivamente a Infraware controle e ordene a defesa ou liquidação de qualquer reclamação, desde que a Infraware não exija que você admita a responsabilidade ou realize pagamento sem seu prévio consentimento por escrito (que não deve ser injustificadamente retido); (iii) forneça à Infraware toda a assistência razoável em relação à defesa ou liquidação de qualquer reclamação, cujas custas e despesas correrão por conta da Infraware.

b. Alegações de Violação de Direitos.Se uma Alegação de Violação de Direitos, conforme descrita no subparágrafo (a) acima, ocorrer ou estiver a ponto de ocorrer na opinião razoável da Infraware, a Infraware, às suas custas e a seu exclusivo critério, além de suas obrigações indenizatórias nos termos deste instrumento, deverá: (i) obter o direito de permitir que você use o Software Infraware, ou (ii) modificar ou substituir o Software Infraware (ou suas partes infratoras) para que não viole a lei sem comprometer materialmente os recursos, funcionalidade ou desempenho do Software Infraware, ou (iii) se (i) nem (ii) estiverem disponíveis em termos comercialmente razoáveis, rescindir as licenças pendentes do Software Infraware (ou parte afetada) e restituir as taxas de licença pagas por você à Infraware referente às licenças do Infraware Software da seguinte forma: (A) para licenças com prazo anual, a restituição será rateada durante a vigência anual das licenças a partir da data da ativação inicial da licença, e (ii) para licenças com prazo vitalício, a restituição será rateada sobre um período de três (3) anos a partir da data da ativação inicial da licença.

c. Exceções.As obrigações indenizatórias da Infraware não se aplicam ao Software Infraware na medida em que a responsabilidade resulte de (a) modificações no Software Infraware feitas por você sem as quais a infração não teria surgido; (b) da combinação feita por você do Software Infraware com outro software sem a qual a infração não teria surgido; (c) da continuidade da atividade alegadamente infratora por mais de um período razoável após sua notificação; e/ou (d) da não utilização das atualizações disponibilizadas pela Infraware a você.

d. As soluções definidas nesta Seção constituem suas soluções únicas e exclusivas, e a total responsabilidade da Infraware, em relação à violação ou infração dos direitos de propriedade intelectual de terceiros.

8. Garantia Limitada; Isenção de Responsabilidades.

a. Garantia do Software.Por um período de noventa (90) dias a partir da data da entrega inicial do Software específico a você, a Infraware garante a você que tal Software estará materialmente conforme às especificações descritas na Documentação relevante. Seu único e exclusivo recurso nos termos desta garantia limitada será para que a Infraware repare ou substitua tal Software. Se o reparo ou substituição não for possível, a Infraware restituirá a licença e quaisquer taxas de suporte e manutenção pagas por tal Software não conforme às especificações.

b. Isenção de Responsabilidades. Excetuando-se as garantias expressamente estabelecidas nesta Seção, a Infraware se isenta de qualquer garantia referente ao Software. O Software será fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer tipo, incluindo, entre outras, quaisquer garantias de comercialização, não violação ou adequação de um propósito específico. A Infraware não garante nem assume nenhuma responsabilidade pela exatidão ou integridade de qualquer informação, texto, gráfico, links ou outros itens contidos no software. A Infraware não oferece nenhuma garantia a respeito de qualquer dano que possa ser causado pela transmissão de um vírus, worm, bomba relógio, bomba lógica, ou outros programas de computador desse tipo. A Infraware ainda se isenta expressamente de qualquer garantia ou representação a Usuários Autorizados ou a qualquer terceiro.

9. Rescisão.A licença concedida no presente documento em relação ao Software permanecerá em vigor até ser encerrada ou até o prazo da licença aplicável expirar, o que ocorrer primeiro. No caso de não cumprimento de qualquer disposição deste Acordo, qualquer uma das partes poderá rescindir o presente instrumento trinta (30) dias após notificação por escrito à outra parte, sempre que tal violação permaneça não sanada após o término do período de pré-aviso de trinta (30) dias. Após a rescisão deste Acordo, você deverá destruir todas as cópias do Software que houver em sua posse. A rescisão não prejudica quaisquer outros direitos ou recursos que a Infraware possa ter por violação. As partes concordam que um descumprimento substancial deste Acordo que afete adversamente os direitos de propriedade intelectual da Infraware ou de seus fornecedores sobre o Software poderá ocasionar lesão irreparável, lesão essa para a qual indenização por danos patrimoniais não constituiria requisito legal adequado, sendo certo que a Polaris fará jus a tutela em equidade (sem a exigência de prestar caução), além de quaisquer requisito legais que eventualmente lhe assistam nos termos deste instrumento ou da lei.

10. Limitação de Responsabilidades.EXCETO PARA QUAISQUER INFRAÇÕES OU RESPONSABILIDADES DECORRENTES DA SEÇÃO 3 (RESTRIÇÕES) E/OU SEÇÃO 7 (INDENIZAÇÃO): (A) EM NENHUM CASO, AS PARTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE DADOS OU POR PREJUÍZOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO PERDA DE LUCROS) OU OUTROS DANOS COM BASE NO CONTRATO, DANO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA, MESMO SE TAL PARTE TIVER SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; E (B) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE QUALQUER PARTE DECORRENTE DE SEU USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SOFTWARE EXCEDERÁ AS TAXAS PAGAS PELO UTILIZADOR À INFRAWARE REFERENTE AO SOFTWARE EM QUESTÃO.

11. Totalidade de Entendimentos.Este Acordo representa todo o acordo a respeito do programa entre você e a Infraware e prevalece sobre qualquer proposta, representação, ou entendimento anterior entre as partes.